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24 de Abril de 2024

Justino de Oliveira participa de Audiência Pública da ANP

há 6 anos

O Prof. Dr. de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados e como representante da Escola Paulista de Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos e da Câmara de Comércio Internacional, participa nesta terça-feira, 14/11, da Audiência Pública nº 24/2017 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, a ser realizada nesta terça-feira (14/11) no Escritório Central da ANP, no Rio de Janeiro. A Audiência tem como objetivo obter subsídios e sugestões dos agentes econômicos, instituições de arbitragem e da sociedade em geral sobre melhorias a serem propostas na redação das cláusulas arbitrais das minutas de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural de futuras rodadas de licitação a serem organizadas pela ANP.

www.anp.gov.br/wwwanp/consultaseaudiencias-publicas

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